PRINCÍPIOS DESTA CARTA*1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos
sistemas de saúde.
2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu
problema.
3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor
e livre de qualquer discriminação.
4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa,
seus valores e seus direitos.
5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu
tratamento aconteça da forma adequada.
6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores
da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
C a r t a d o s D i r e i t o s d o s U s u á r i o s d a S a ú d e
SE PRECISAR, PROCURE A SECRETARIA
DE SAÚDE DO SEU MUNICÍPIO.
* A p r o v a d a p e l a Po r t a r i a MS/GM n º 6 7 5 , d e 3 0 / 3 / 2 0 0 6 , p u b l i c a d a n o DOU, Se ç ã o 1 , em 3 1 / 3
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